Termos de Uso

Identificação e aceitação

A plataforma KGC é operada por [RAZÃO SOCIAL], nome fantasia [NOME FANTASIA], inscrita no CNPJ sob [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO].

Estes Termos regulam o acesso e o uso da KGC. Criar uma conta, publicar anúncio, comprar ou vender significa concordar com estes Termos e com as políticas vinculadas, especialmente a Política de Privacidade. Em relações de consumo, permanecem assegurados todos os direitos previstos na legislação brasileira.

Definições

Para facilitar a leitura, os termos abaixo têm os seguintes significados:

Plataforma: O site, as páginas, os recursos e os sistemas disponibilizados pela KGC.
Usuário: Quem acessa ou utiliza a plataforma.
Comprador: Usuário que cria um pedido para adquirir um produto ou serviço digital.
Vendedor: Usuário que publica e cumpre uma oferta.
Anúncio: Oferta com descrição, preço, quantidade, prazo, região, servidor e condições aplicáveis.
Produto ou serviço digital: Moedas, itens, contas permitidas, recargas, boosting e outras entregas relacionadas a jogos.
Pedido ou transação: Registro criado quando o comprador reserva uma quantidade de uma oferta.
Pagamento protegido: Fluxo em que a entrega só é autorizada após confirmação do pagamento e o repasse depende da conclusão da operação.
Entrega: Transferência ou execução do que foi anunciado.
Disputa: Procedimento de análise de um problema informado por uma das partes.
Conta: Cadastro individual usado para acessar recursos protegidos.
Parceiro de pagamento: Prestador autorizado que processará pagamentos quando identificado na operação.

Elegibilidade e idade mínima

Somente pessoas com 18 anos ou mais e capacidade civil podem criar conta, comprar ou vender. A KGC não autoriza o cadastro de menores até que exista procedimento jurídico e técnico adequado para consentimento e representação por responsável.

Ao se cadastrar, o usuário declara cumprir esses requisitos. A KGC poderá solicitar comprovação quando necessária.

Cadastro, segurança e verificação

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e próprias. O celular é verificado por SMS durante o cadastro; o login comum não exige um novo SMS a cada acesso.

Não compartilhe, venda, empreste ou transfira sua conta.
Mantenha senha e dispositivos protegidos.
Utilize apenas uma conta, salvo autorização expressa da KGC.
Comunique imediatamente acessos não autorizados ao suporte.
Atenda a pedidos proporcionais de documentos ou validações adicionais.

Contas com sinais de fraude, invasão ou uso incompatível poderão ser temporariamente restringidas enquanto ocorre a verificação.

Papel da KGC

A KGC fornece infraestrutura tecnológica para publicação de ofertas, busca, comunicação, pedidos, registros de entrega, reputação, suporte e análise de disputas. O contrato relativo ao produto ou serviço anunciado é formado entre comprador e vendedor.

A KGC não é banco, instituição financeira, desenvolvedora dos jogos nem proprietária dos produtos anunciados. Serviços financeiros, quando ativos, são prestados pelo parceiro informado na operação: [PROVEDOR DE PAGAMENTO].

A atuação como intermediadora não elimina responsabilidades que a legislação brasileira atribua à KGC, ao vendedor, ao parceiro de pagamento ou a outros participantes.

Regras para vendedores

O vendedor deve ter autorização e capacidade para comercializar o que anuncia. Também deve:

publicar informações verdadeiras, completas e em português;
informar preço, quantidade, região, servidor, requisitos, método e prazo de entrega;
manter estoque e disponibilidade atualizados e cumprir o anúncio;
entregar no prazo indicado e guardar evidências adequadas;
responder ao suporte e às solicitações relacionadas ao pedido;
usar apenas imagens, marcas e conteúdos que possa legalmente publicar;
não direcionar o comprador para pagamentos ou negociações externas;
cumprir obrigações fiscais e tributárias aplicáveis à própria atividade.

Regras para compradores

Antes de comprar, o comprador deve conferir descrição, preço, quantidade, região, servidor, prazo e requisitos da oferta. Os dados necessários para a entrega devem ser corretos e limitados ao indispensável.

Não confirme recebimento antes de verificar a entrega.
Abra disputa dentro do prazo apresentado na operação.
Não faça chargeback fraudulento nem tente obter produto e reembolso simultaneamente.
Mantenha no chat da plataforma as conversas relevantes para a negociação.
Coopere com pedidos razoáveis de prova e esclarecimento.

Formação do pedido

O pedido é criado quando o comprador escolhe uma oferta, informa uma quantidade válida e confirma a operação. Nesse momento, o estoque correspondente é reservado por até 30 minutos.

A compra somente avança após a confirmação do pagamento. Se o pagamento não for confirmado no prazo, o pedido poderá expirar e o estoque será restaurado automaticamente. Cancelamentos e falhas técnicas poderão produzir a mesma restauração quando aplicável.

Pagamentos e liberação ao vendedor

Os meios disponíveis, o parceiro responsável, o valor total e eventuais taxas devem ser exibidos antes da confirmação. O provedor definitivo ainda precisa ser identificado: [PROVEDOR DE PAGAMENTO].

Quando o pagamento protegido estiver disponível, o valor poderá permanecer sob gestão do parceiro durante a transação. A liberação ao vendedor dependerá da confirmação de entrega, do encerramento do prazo aplicável ou da decisão de uma disputa. A KGC não afirma manter recursos em custódia própria.

Pagamentos em criptomoedas e envios incorretos

Antes de enviar criptomoedas, o comprador deve conferir a moeda e seu contrato, a rede, o endereço de recebimento e o valor exato indicados na cobrança. É responsabilidade do comprador selecionar e utilizar esses dados corretamente na carteira ou no serviço de origem.

Transferências confirmadas na blockchain não podem ser desfeitas pela KGC. O envio de outra moeda ou contrato, por outra rede, para outro endereço ou em valor diferente do solicitado não confirma o pagamento do pedido e não gera crédito automaticamente.

A KGC não oferece serviço de recuperação, conversão ou resgate de criptomoedas enviadas incorretamente pelo usuário, nem reembolso ou compensação por perdas decorrentes desses erros. O comprador assume o risco e as consequências de um envio divergente das instruções corretas da cobrança. Uma eventual possibilidade técnica de recuperação não constitui um serviço oferecido pela plataforma.

Esta regra trata de erros de envio atribuíveis ao usuário. Não altera os reembolsos de pagamentos válidos vinculados a pedidos, não exclui a responsabilidade por falha imputável à KGC e não afasta direitos que a legislação aplicável não permita excluir.

Prazo de pagamento em criptomoedas

O comprador deve realizar o envio antes do vencimento indicado na cobrança. Após o vencimento, não deve reutilizar o endereço, o QR Code ou os dados copiados daquela cobrança para pagar o pedido. Deve voltar à plataforma e verificar a disponibilidade de uma nova compra e de uma cobrança válida.

O envio realizado pelo comprador após o vencimento é de sua responsabilidade e ocorre por sua conta e risco. Esse envio não garante a compra, não mantém nem restabelece a reserva de estoque e não autoriza a entrega. Não há aprovação, crédito ou reembolso automático apenas porque uma transferência chegou à carteira da KGC. A plataforma não oferece garantia de recuperação ou compensação por envios feitos pelo usuário fora do prazo.

Uma transferência realizada dentro do prazo, cuja identificação ou confirmação na rede ocorra depois, não é tratada como envio tardio do comprador. A conferência considera o registro e o horário da transação na blockchain, observadas as validações técnicas da cobrança. Se a reserva já tiver expirado, o caso segue o tratamento de pagamento tardio, sem autorização automática de entrega.

Esta regra não determina perda automática de valores recebidos pela KGC, não exclui responsabilidade por falha imputável à plataforma e não afasta direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável. Valores efetivamente recebidos fora do prazo exigem conferência e tratamento próprios, separados da autorização de entrega.

Entrega e comprovação

A entrega deve seguir o método e o prazo informados no anúncio. O sistema permite entregas parciais e o registro de evidências em etapas.

Podem ser considerados o chat interno, comprovantes de transferência no jogo, imagens, identificadores da operação, confirmações do comprador e registros técnicos. Atualmente, o envio de provas aceita imagens WebP verificadas; vídeos permanecem desativados.

As provas não devem expor dados pessoais desnecessários, credenciais, documentos de terceiros ou conteúdo obtido ilegalmente.

Disputas, cancelamentos e reembolsos

Quando uma disputa válida for aberta, a entrega e o valor relacionado ficam em análise. Comprador e vendedor podem apresentar provas, e a KGC pode solicitar informações adicionais.

A análise poderá resultar em liberação integral ou parcial ao vendedor, reembolso integral ou parcial ao comprador ou cancelamento, conforme anúncio, conversas, evidências, registros técnicos e legislação aplicável. Fraude, não entrega, produto divergente, duplicidade ou impossibilidade comprovada de entrega podem justificar reembolso.

O prazo operacional para contestação será informado antes da vigência definitiva: [PRAZO PARA CONTESTAÇÃO]. Nenhuma disposição destes Termos elimina direitos obrigatórios do consumidor.

Condutas e produtos proibidos

É proibido usar a KGC para:

fraude, golpe, lavagem de dinheiro ou falsificação de identidade;
negociar contas, itens, valores ou dados obtidos ilegalmente;
usar cartão, conta bancária ou identidade de terceiros sem autorização;
distribuir malware, phishing, links maliciosos ou conteúdo ilegal;
manipular avaliações, reputação, preços ou disponibilidade;
levar a negociação para fora da plataforma a fim de evitar taxas ou proteções;
publicar conteúdo discriminatório, ameaçador, abusivo ou que viole propriedade intelectual;
usar bots, scraping não autorizado, ataques, sobrecarga ou exploração de falhas;
oferecer produtos ou serviços proibidos pela lei ou pelas políticas publicadas.

Jogos e serviços de terceiros

Nomes, marcas, imagens e jogos pertencem aos respectivos titulares. A KGC não representa, patrocina nem mantém vínculo com desenvolvedoras ou distribuidoras, salvo quando uma parceria for expressamente indicada.

Algumas transações podem contrariar regras de terceiros. O usuário deve avaliar as regras do jogo e os riscos aplicáveis. Essa advertência não afasta obrigações legais da KGC nem direitos obrigatórios do consumidor.

Taxas e tributos

Taxas da plataforma, do parceiro de pagamento ou de serviços adicionais devem ser apresentadas de forma clara antes da confirmação da operação. A tabela definitiva permanece pendente: [PERCENTUAL OU TABELA DE TAXAS].

Cada usuário é responsável pelos tributos e declarações ligados à própria atividade, quando aplicáveis. Nenhuma cobrança poderá ser acrescentada de maneira oculta na etapa final.

Conteúdo publicado pelos usuários

O usuário garante possuir os direitos necessários sobre textos, imagens e outros materiais que publicar. Ao enviar conteúdo, concede à KGC licença limitada, não exclusiva e pelo tempo necessário para armazenar, exibir, moderar e divulgar o anúncio dentro dos serviços da plataforma.

A licença termina quando o conteúdo deixa de ser necessário, ressalvados registros mantidos por obrigação legal, prevenção de fraude, segurança ou defesa de direitos.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, a legislação brasileira e os princípios de necessidade, segurança e transparência.

Dados técnicos de aceite são minimizados: identificação da conta, versão aceita, data, contexto e hash técnico necessário para auditoria. Detalhes sobre finalidades, retenção e direitos do titular pertencem à Política de Privacidade.

Moderação, suspensão e encerramento

A KGC pode remover anúncios irregulares, solicitar verificações adicionais, limitar transações, suspender temporariamente uma conta ou encerrá-la em caso de fraude, reincidência ou infração grave.

Sempre que possível, o motivo será informado e haverá canal para contestação. Medidas imediatas podem ser adotadas para segurança, prevenção de fraude, proteção de usuários ou cumprimento de ordem legal. Valores disputados seguem as regras do parceiro de pagamento e da legislação aplicável.

Disponibilidade e limitações

A plataforma pode passar por manutenção, atualização, instabilidade ou interrupção. A KGC buscará restabelecer os serviços e reduzir impactos razoavelmente previsíveis.

Nenhuma limitação destes Termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, falha de segurança imputável à KGC ou direitos que não possam ser afastados por contrato.

Responsabilidade do usuário

O usuário responde pelos prejuízos que causar mediante fraude, ilegalidade, violação comprovada de direitos de terceiros ou descumprimento destes Termos, na medida de sua participação e conforme a legislação aplicável.

Pedidos de reparação devem ser proporcionais, fundamentados e não alteram as responsabilidades próprias da KGC ou de terceiros.

Alterações nos Termos

Esta é a versão 2026-10-14.2, atualizada em 14 de outubro de 2026, com vigência prevista para [DATA DE VIGÊNCIA]. O histórico de versões será publicado quando houver uma versão anterior substituída.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e exigirão novo aceite no próximo login. O usuário poderá consultar estes Termos e a Política de Privacidade antes de decidir.

Encerramento da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelo suporte oficial. A função de exclusão direta ainda não está disponível no painel.

A KGC poderá manter dados e registros necessários ao cumprimento de obrigação legal, prevenção de fraude, defesa em processos, exercício de direitos e conclusão de transações ou disputas. O restante seguirá os critérios da Política de Privacidade.

Comunicações e suporte

A KGC poderá enviar avisos sobre pedidos, segurança, alterações relevantes e atendimento pelos canais cadastrados ou exibidos na plataforma.

Suporte: [E-MAIL DO SUPORTE]. Assuntos jurídicos: [E-MAIL JURÍDICO]. Enquanto esses endereços não forem confirmados, utilize o canal de contato publicado no rodapé da plataforma.

Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes devem buscar uma solução clara e de boa-fé pelos canais de suporte, sem impedir o acesso a órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário.

Nas relações de consumo, fica preservado o foro legalmente competente e qualquer outro direito assegurado ao consumidor. Não é imposto foro estrangeiro.

Disposições finais

Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam produzindo efeitos. A tolerância a um descumprimento não representa renúncia de direitos.

Obrigações relacionadas a pagamentos, provas, privacidade, propriedade intelectual, responsabilidade e solução de disputas podem sobreviver ao encerramento da conta pelo tempo necessário. Se houver traduções futuras, prevalecerá a versão em português.

Dúvidas jurídicas devem ser enviadas para [E-MAIL JURÍDICO].